17 nov2025 · 08h55
Uso indevido de imagem: empresa é punida por não apagar fotos de ex-colaboradora
A Justiça do Trabalho de Teresina condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais por manter fotos de uma ex-funcionária no Instagram após o fim do contrato. A sentença determinou a remoção imediata das imagens, sob pena de multa diária. A juíza entendeu que a autorização de uso de imagem não era permanente e valia apenas durante a vigência do contrato.