ADPF 1013

Gratuidade em ônibus rodoviários não vale no Acre e no Paraná neste domingo

Eleitores do Acre e do Paraná não terão gratuidade em ônibus rodoviários intermunicipais neste domingo de eleição. A isenção vale apenas para transporte municipal em Rio Branco e metropolitano no Paraná. A decisão do STF e a resolução do TSE deixam a aplicação a cargo de cada estado.