André Richter – Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22).
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que no período de três meses que antecede as eleições (de 4 de julho a 25 de outubro), chamado de defeso eleitoral, estão impostas uma série de restrições para as ações e atividades relacionadas à comunicação institucional de órgãos públicos.
Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. Em agosto, o STJ decidiu condenar o ministro após julgar o processo disciplinar aberto para analisar as acusações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta sexta-feira (18), a validade do decreto que reajusta os benefícios do programa Bolsa Família. A decisão, do ministro Gilmar Mendes, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em uma ação sobre a renda básica de cidadania.
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou nesta sexta-feira (18) que acionará a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista dizer que o governo federal não vai “dar dinheiro” para ajudar a solucionar a crise do BRB, causada pela aquisição de ativos considerados podres do Banco Master.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira, 18, a legalidade do decreto que autoriza o aumento dos valores pagos pelo Bolsa Família. A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o aval da Corte para a medida.
André Richter – Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta o Bolsa Família em 15%, a pedido da AGU. O benefício mínimo passará a R$ 691 e o médio, R$ 777, a partir de 1º de outubro. Mendes entendeu que a medida não afronta as regras eleitorais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU a suspensão do decreto que reajustou os valores do Bolsa Família. A medida, anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira, 17, prevê que os novos pagamentos comecem a ser feitos em 1º de outubro.
Presidente do PSD na Bahia, o senador Otto Alencar voltou a falar sobre a indicação do chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cometeu o “pecado original” ao não indicar o ex-colega de Parlamento Rodrigo Pacheco para a vaga.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação do deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para contestar uma medida relacionada à disputa presidencial.
Decreto que reajusta os valores do Bolsa Família foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com entrada em vigor na data da publicação, mas produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Agência Brasil O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais.
O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família, por motivos processuais, sem analisar o mérito. O benefício terá aumento de 15%, com valor mínimo de R$ 691 e médio de R$ 777, conforme a legislação.
Uma força-tarefa do governo federal acionou o Google para derrubar 97 canais no YouTube que usavam profissionais de saúde falsos gerados por IA para promover tratamentos sem comprovação científica. Os perfis miram principalmente o público idoso e vendem e-books e produtos milagrosos.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) em sua manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.
Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) em sua manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.
