O governo federal informou que mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos, reduzindo o valor pendente de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos restantes. Oito empresas ainda não enviaram os dados necessários, e a AGU vai à Justiça para obrigá-las. A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor.
Mais de R$ 1 bilhão já voltou para os bolsos de apostadores que mantinham dinheiro em plataformas de apostas online, as chamadas bets. Após as devoluções, restam R$ 159 milhões a serem pagos, e os bancos têm até 14 de outubro para concluir as transferências.
Em caso de vitória na eleição presidencial, a desembargadora Marianna Fux estaria entre os primeiros nomes avaliados pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para futuras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Juliana Dal Piva, do ICL Notícias.
A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online e pediu indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal em Pernambuco.
André Richter – Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, conhecidos popularmente como “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta o Bolsa Família em 15%, a pedido da AGU. O benefício mínimo passará a R$ 691 e o médio, R$ 777, a partir de 1º de outubro. Mendes entendeu que a medida não afronta as regras eleitorais.
O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família, por motivos processuais, sem analisar o mérito. O benefício terá aumento de 15%, com valor mínimo de R$ 691 e médio de R$ 777, conforme a legislação.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu investigações sobre ministros da corte e decisões de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal e decidiu retirar Alexandre de Moraes do comando do inquérito das fake news.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) os efeitos das decisões recentes que determinaram o afastamento e, posteriormente, a reintegração de integrantes da cúpula da Polícia Federal.
O ministro José Guimarães, após a reunião, disse que “Davi está absolutamente sintonizado com a reeleição do Lula e com o nosso palanque lá no Amapá”. Ainda segundo relatos, não houve compromisso do senador com a pauta nem de Lula pela reeleição de Alcolumbre no Senado.
Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre a perda definitiva do cargo público e a interrupção dos vencimentos do magistrado processado. Durante a votação eletrônica, os ministros da Primeira Turma rejeitaram, de forma unânime, um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
