02 set2026 · 15h04
Decreto nº 535.2026 – Alvará de Construção e CCO Autodeclaratórios
Decreto nº 535.2026 – Alvará de Construção e CCO Autodeclaratórios
Dossiê · Pessoa · nº 2553
Alvará de Construção
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Primeira menção27 fev 2020mais antiga registrada
Última menção2 set 20262 set 2026
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Cronologia
2 nesta página27 fev2020 · 17h16
Novo Código de Obras e Edificações de Aparecida entra em vigor nesta segunda, 02
Texto com normas técnicas desburocratiza processos e cria alvará simplificado A construção de imóveis particulares e públicos de Aparecida será regulada por um novo Código de Obras e Edificações, que entra em vigor nesta segunda-feira (02/03).