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Dossiê · Produto · nº 36551

Atestmed

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23 set2026 · 09h07

INSS amplia prazo que libera auxílio-doença sem perícia; veja o que muda

O Ministério da Previdência Social e o INSS prorrogaram por mais 365 dias a regra que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por análise documental, sem perícia presencial imediata. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro e mantém o uso do Atestmed. O benefício pode ser concedido por até 90 dias, desde que o atestado atenda aos requisitos exigidos.

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