29 set2026 · 11h27
Por que criminosos têm penas de 100 anos e só cumprem 40 ou menos no Brasil?
No Brasil, o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa é 40 anos, conforme estabelece o artigo 75 do Código Penal, após a alteração promovida pelo Pacote Anticrime, em 2019. Isso significa que, independentemente do tamanho da condenação, uma pessoa não pode permanecer cumprindo pena de prisão por mais de quatro décadas, observadas as regras legais aplicáveis.
