24 fev2026 · 06h00
Pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais serão identificadas através de cadastro, em Santos
Santos sancionou o Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-tratos contra Animais. Trata-se da Lei Nº 4.723/2026, que tem como objetivo desenvolver um arquivo interno, na Coordenadoria da Defesa da Vida Animal (Codevida), com o registro de informações decorrentes de fiscalizações que constatarem a ocorrência do crime de maus-tratos contra animais.