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Dossiê · Órgão · nº 400

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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Cronologia

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15 out2026 · 09h12

#Brasil: Com 75 votos favoráveis, Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e amplia descanso semanal dos trabalhadores

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Jornal da Chapada Política positivo
15 out2026 · 09h06

Fim da escala 6×1: veja quais profissionais ficam fora da nova regra

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1, substituindo-a por jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. A carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação, e para 40 horas um ano depois. Ficam fora da regra cargos de confiança, profissionais com salários acima de R$ 21,1 mil, servidores públicos, MEIs e categorias essenciais. A proposta segue para promulgação.

O Democrata – DF Política ● ALTA
15 out2026 · 08h45

Fim da escala 6×1: Congresso aprova redução da jornada e dois dias de folga

O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. A proposta segue para promulgação, com transição gradual: 42 horas após dois meses e 40 horas após 14 meses. A votação ocorreu em calendário especial, com 75 votos favoráveis e um contrário.

O Chefão da Notícia Política ● ALTA
15 out2026 · 08h32

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Portal CN7 Política positivo
15 out2026 · 08h00

Com relatoria de Omar Aziz, Senado aprova o fim da escala 6×1 e mais tempo de descanso para trabalhadores

O Senado aprovou em dois turnos, em 14 de outubro, a PEC 221/2019 que extingue a escala 6×1, reduzindo gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a medida como a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituição de 1988. A proposta segue para promulgação após aprovação na Câmara.

Portal da Floresta Política ● ALTA
15 out2026 · 03h52

Senado Federal aprova nova jornada de trabalho de 40 horas e põe fim à escala 6×1

Em uma decisão que marca um novo capítulo para os trabalhadores brasileiros, o Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida, que passou em dois turnos com ampla maioria, estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial.

Sobral Online Política positivo
15 out2026 · 01h04

MEI: Câmara aprova aumento no limite de receita bruta; projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro. Veja

A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, o aumento do teto de receita bruta anual do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê anistia de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, além de permitir a contratação de até dois empregados. A matéria segue para o Senado.

Info SAJ Economia ● ALTA
14 out2026 · 23h53

Senadores aprovam pedido para acelerar votação da PEC da Segurança

O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial para a tramitação da PEC da Segurança Pública. O texto, já aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado, será votado em dois turnos na sessão de quinta-feira (15). A proposta endurece penas para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo na segurança.

Jornal Opinião Política ● ALTA
14 out2026 · 23h38

Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, o aumento progressivo do teto de receita bruta do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além do perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O projeto segue para o Senado.

Página Net Economia ● ALTA
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