MP investiga irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença
Plataforma não contém dados referentes a 11 anos de atividades (2013 a 2024) e documentos referentes aos exercícios de 2025 e 2026 são insuficientes Com o objetivo de garantir os princípios da legalidade e transparência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a omissão na publicidade de atos oficiais e o descumprimento da legislação de transparência pela Câmara Municipal de São Paulo de Olivença.

















