16 jul2026 · 08h47
Morro do Chapéu – BA: Desvio de finalidade no uso de bem à disposição do Poder Legislativo
Caminhonete Ford Ranger, placa SKL3F00 (SKL-3F00) DENÚNCIA AO MPBA e TCMBA DOS FATOS APURADOS A Câmara Municipal de Vereadores de Morro do Chapéu mantém, com a empresa FR Transportes Ltda. (CNPJ nº 12.958.215/0001-07), o Contrato nº 020/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2024 e do Processo Administrativo nº 016/2024, tendo por objeto a locação de veículos sem condutor para atender às necessidades da Casa Legislativa.