22 out2026 · 18h23
Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico
O Projeto de Lei 3340/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA) para identificar cuidadores de pessoas com deficiência, autismo, doenças raras ou outras condições incapacitantes. O documento terá validade nacional, formato físico ou digital, e garantirá atendimento prioritário no SUS e em órgãos públicos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar por comissões e pelo Senado.