O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o acórdão referente à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3468%. O Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa o porcentual de referência para 2027.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais não desanimou a oposição. Parlamentares do PL e outros partidos já estão planejando a disputa pelo comando do Senado e a fiscalização do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Casa Alta após o segundo turno das eleições presidenciais. A matéria, que foi pautada na última quinta-feira (15), ganhou um impasse entre governo e oposição após apresentação de emendas sobre a redução da maioridade penal.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de calendário especial que acelera a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Senado. O pedido permite que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia, com expectativa de análise na quarta-feira (14).
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, negou nesta quarta-feira (7) ter negociado condições para os apoios partidários que recebeu. Até o momento, o senador ganhou o endosso de PP, União Brasil e Novo, além de negociar com Republicanos e Podemos. “O apoio tem sido programático … Esse é o critério que adotaram.
O senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pedirá seu impeachment no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Ao receber o apoio do ex-governador e ex-presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) em Goiânia, Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira, 6, que quer ganhar as eleições para promover mudanças na Constituição brasileira. “O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje, a maioria do Senado para fazer o presidente do Senado, a maioria da Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a…
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o “novo Senado” não será omisso em caso de crimes de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ruralistas saíram fortalecidos das eleições de 2026, de acordo com avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No pleito do último domingo, o grupo suprapartidário e associativo do Congresso Nacional, que representa os interesses do agro brasileiro, terminou com 200 parlamentares eleitos ou reeleitos.
O Distrito Federal não elegeu nenhuma mulher para a Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, em um resultado que contrasta com o desempenho feminino na disputa pelo Senado.
A base governista optou por pulverizar as candidaturas ao Senado neste ano, como ocorreu em 2022. Em vez de dois nomes para duas vagas, são quatro candidatos: Gracinha Caiado (União Brasil), Zacharias Calil (MDB), Gustavo Mendanha (PRD) e Vanderlan Cardoso (PSD).
O eleitor brasileiro enfrenta em 2026 o desafio de escolher seis representantes políticos em uma única ida à seção eleitoral. Diante do volume de números e da proibição rigorosa do uso de aparelhos eletrônicos diante da urna, saber exatamente como fazer e imprimir a colinha eleitoral deixou de ser um mero capricho de organização para se tornar um instrumento fundamental de exercício democrático.
Às vésperas do primeiro turno da eleição estadual, o cenário para o governo de Alagoas é de impasse entre Renan Filho (MDB), ex-ministro dos Transportes no governo Lula, e João Henrique Caldas (PSDB), conhecido como JHC, ex-prefeito de Maceió. A nova pesquisa Real Time Big Data foi publicada nesta sexta-feira, 2.
A dois dias do pleito eleitoral, a corrida pelas duas cadeiras no Senado Federal em Goiás segue em aberto e com a expectativa de que a indefinição permaneça até a apuração das urnas no próximo domingo (4). Entre os fatores que contribuem para a indefinição das vagas está a indecisão dos eleitores.
Candidata à Câmara, a ex-ministra da Igualdade Racial do governo Lula, Anielle Franco (PT-RJ), publicou nas suas redes sociais, na manhã desta quarta-feira, uma “colinha” eleitoral na qual pede votos apenas para Benedita da Silva (PT) na disputa ao Senado pelo Rio. Ela deixou em branco o espaço destinado à segunda vaga.
Nesta segunda-feira, 28, o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo) anunciou a retirada de sua candidatura ao Senado por São Paulo, em um gesto de apoio aos postulantes André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), ambos endossados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O PSD goiano chega à reta final da campanha eleitoral sem cumprir parte da expectativa gerada com a chegada do candidato à Presidência da República e ex-governador Ronaldo Caiado à legenda no início do ano. O partido enfrenta uma disputa acirrada pelo Senado, tenta aumentar suas bancadas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa e perdeu força na estratégia montada para o Entorno do Distrito Federal.
Com 11 candidatos e duas vagas disponíveis, a disputa pelo Senado Federal em Goiás movimenta, além das campanhas dos postulantes à Casa Alta, as especulações sobre o futuro político dos nomes envolvidos na corrida eleitoral.
