Foi apresentado na noite desta terça-feira (09), durante sessão do Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) o projeto de lei complementar nº01/2021, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (09) por 12 votos e uma ausência o projeto de lei nº 433/2021, que prevê a disponibilização gratuita de absorventes em escolas municipais e unidades de saúde. A proposta foi apresentada na casa no final de outubro pelo presidente da Câmara, Abelardo Júnior (PP) e a prefeitura.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (05), o resultado de licitação da Secretaria de Educação referente à contratação de empresa especializada para obra de ampliação com modernização das unidades escolares em quatro cidades do interior baiano – Casa Nova, Cícero Dantas, Heliópolis e Uauá – além da conclusão da construção de uma nova unidade escolar no município de Remanso.
O presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Cícero Dantas (SINDCID), Ambrósio Gama parabenizou os vereadores da cidade, que por unanimidade, nesta terça-feira (26), aprovaram a moção de repúdio proposta pela entidade contra o projeto de reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32), que tramita no Congresso Nacional.
O juiz de Direito Leonardo Santos Vieira Coelho, da Vara dos feitos relativos às relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas (BA) deferiu liminar pleiteada pelo município de Cícero Dantas, impedido que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) venha a interromper o fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos municipais.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA), reunido nesta terça-feira (26) em sessão na Câmara Municipal, aprovou por unanimidade duas indicações do vereador Afonso Gonçalves (PDT) para melhoria da infraestrutura no Povoado Betânia.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior (PP), em parceria com a Prefeitura, protocolou nesta terça-feira (26) o projeto de lei n º 433/2021, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a estudantes e mulheres de baixa renda em escolas públicas e unidade de saúde no âmbito municipal.
Nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer (SEMEC) de Cícero Dantas (BA) uma audiência pública para discutir a poluição sonora na cidade. O anúncio da reunião foi publicado nas rede sociais da prefeitura.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cícero Dantas (SINDCID), Ambrósio Gama esteve na manhã desta sexta-feira (22) na Câmara de Vereadores da cidade, reunido com o presidente do Poder Legislativo, Abelardo Júnior (PP) e o líder da bancada de oposição, Nenê de Nedito (PSD), para apresentar uma proposição de moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa, e está tramitando no Congresso Nacional.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Cícero Dantas (BA) está há cerca de vinte dias, realizando visitas a unidades de saúde de todo o município, e deve em breve, apresentar à Secretaria Municipal da área e à prefeitura um relatório final com as avaliações das condições estruturais e de trabalho em cada um dos locais onde trabalham servidores da saúde.
O vereador Genilson (PSD), integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), discursou na tribuna da casa legislativa nesta terça-feira (19) e chamou atenção para as condições estruturais do Posto de Saúde da Família do Distrito de Caxias, e aproveitando a presença do prefeito Ricardo Almeida (PP) na sessão, solicitou providências para a unidade que realiza diferentes tipos de atendimento.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 431, encaminhado pelo Poder Executivo, e que estabelece vantagens por tempo de serviço a funcionários públicos que alcancem 24 anos ou mais de atuação na administração municipal.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cícero Dantas (SINDCID) está convidando os integrantes do funcionalismo público a se fazerem presentes na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que acontece nesta terça-feira (19), e deve votar o projeto de lei nº 431/2021, relativo à concessão de acréscimo salarial a servidores com mais de 24 anos e atuação na administração pública municipal.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Cícero Dantas (SINDCID) em homenagem à categoria dos professores, que neste dia 15 de outubro comemoram o exercício de sua profissão, emitiu uma mensagem especial àqueles que exercem a nobre função de transmitir conhecimentos a crianças, jovens e também adultos em busca de formação educacional.
O processo de licitação para contratar a empresa que irá executar os serviços de pavimentação em 25,5 km da BA-220, que liga a sede do município de Cícero Dantas (BA), com o distrito de São João da Fortaleza, na zona rural, já teve início nesta terça-feira (12), com a publicação de aviso no Diário Oficial do Estado.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior (PP), está realizado em ver concretizada uma proposição de sua autoria, para a criação de uma casa de acolhimento voltada a pacientes que precisam se deslocar a maiores centros urbanos com o intuito de serem submetidos a consultas, exames e outros procedimentos médicos.
A Prefeitura de Cícero Dantas (BA) instaurou nesta terça-feira (05) uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possíveis irregularidade praticadas por servidores públicos no exercício de suas atribuições. A criação do grupo foi assinada pelo prefeito Ricardo Almeida (PP), e publicada no Diário Oficial do Município, por meio de portaria.
A Prefeitura de Cícero Dantas (BA) encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 431, que vinha sendo tão aguardado pela categoria dos servidores públicos municipais. A proposição estabelece a possiblidade de o funcionário receber um acréscimo salarial, após completar 24 anos de atuação na administração pública do município.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou por nove votos favoráveis e três abstenções, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei nº 430/2021, de autoria do Executivo, e que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e comercializem produtos de origem animal.
O município de Cícero Dantas deve gastar R$ 3.838.636,00 com o reajuste do piso do magistério no ano de 2022. É o que prevê um estudo desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi publicado nesta segunda-feira no site oficial da entidade.