O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contra a Lei Municipal nº 11.595/2026, que instituiu o Programa Escudo Feminino em Goiânia, conhecido como “bolsa arma”.
Em Goiás, 6.052 pessoas privadas de liberdade estavam inseridas em atividades de trabalho em julho de 2026, o equivalente a cerca de 27,5% de uma população prisional estimada em 21.985 pessoas. O índice é um pouco superior ao percentual nacional entre pessoas detidas em unidades prisionais, de 26,43%, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Goiás ocupa o sétimo lugar entre os estados com mais medidas protetivas concedidas neste ano. Ao todo, foram deferidas 15.613 medidas protetivas, segundo o Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar do avanço das ações de proteção, os casos de violência contra a mulher continuam crescendo, inclusive após a judicialização.