Dezoito é o número da insatisfação. Ele se refere aos anos da pena de reclusão imposta a Felipe Alves de Souza Lima pelo homicídio de Ana Flávia Pereira Oliveira, sua ex-colega de trabalho. A vítima foi morta com dois tiros na cabeça enquanto trabalhava em uma farmácia, em Cubatão.
A possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser investigado ou preso depende de regras específicas previstas na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Processo Penal (CPP) e no próprio Regimento Interno da Corte.
O dono de um restaurante japonês preso em flagrante por furtar 4,3 quilos de salmão em um hipermercado em Guarujá, no litoral de São Paulo, não responderá a processo, porque aceitou acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público (MP). Em contrapartida, ele se comprometeu a pagar prestação pecuniária de R$ 1.620,00.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (15) à possibilidade de o presidente da Corte avocar processos e retirar a relatoria de ministros sorteados para conduzir os casos. Durante o julgamento desta manhã, Dino defendeu o cumprimento das regras de distribuição e afirmou que a questão envolve um princípio fundamental: o respeito ao juiz natural.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes contesta a investigação aberta contra ele no âmbito da PET 16.662 e pede que sejam considerados nulos tanto o procedimento quanto o relatório produzido pela Polícia Federal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o fim do sigilo sobre o material da Polícia Civil de São Paulo relacionado à investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou exposta a disputa existente entre ministros, insegurança jurídica e, principalmente, a perda de confiança que o Judiciário conquistou nas últimas décadas, após uma sequência de decisões individuais incompatíveis sobre investigações e o comando da Polícia Federal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 13, o levantamento do sigilo de todo o material recebido da Justiça de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment, que produz o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A derrubada do sigilo de parte do caso Master seria, na avaliação do advogado Bruno Moura, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, uma “resposta midiática” do Supremo Tribunal Federal (STF) às acusações de que o ministro André Mendonça estaria tomando decisões para favorecer Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos relacionados ao filme “Dark Horse”, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2020, o ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido de um partido político — no caso, o PDT — e suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF). O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça.
A dentista investigada pela morte do jornalista Delson Carlos deixou a prisão após a Justiça conceder habeas corpus e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Mas o que isso significa? O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de ir e vir quando alguém está sofrendo ou está ameaçado de sofrer uma restrição ilegal ou indevida à liberdade.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa mais de 2.000 delegados, pediu neste sábado, 5, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos referentes ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Mesmo citado em diversas mensagens do Vorcaro, ficando comprovada sua relação com o banqueiro, o procurador-Geral insiste em continuar participando das investigações da Operação Compliance Zero.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou o envio de um ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e que o plenário da Corte avalie a prisão preventiva e o afastamento cautelar do magistrado. “Como líder da Minoria, eu estou mandando um ofício para André Mendonça pedindo a prisão do Moraes por obstrução de Justiça”, afirmou Gayer.
O relatório da Polícia Federal que revelou novas informações sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades brasileiras colocou uma situação pouco conhecida do funcionamento do Ministério Público em evidência. Entre os nomes mencionados no material está o do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Imagens: Reprodução web Cabe ao Presidente da Corte decidir se o caso será levado ao plenário do STF, conforme indicou o relator do processo, ministro André Mendonça.
A Justiça de Goiás homologou o arquivamento do processo criminal contra o advogado Carlos Eduardo Freitas Araújo, de 42 anos, preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo em março deste ano. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (28) pela juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, após manifestação favorável do Ministério Público de Goiás.
O silêncio de Cléber Rosa de Oliveira marcou a última audiência da fase de instrução do processo que apura o desaparecimento e morte da corretora Daiane Alves Sousa em Caldas Novas em dezembro de 2025.
A Justiça homologou pedido de arquivamento em processo criminal contra o advogado Carlos Eduardo Freitas Araújo, de 42 anos, preso em flagrante no condomínio em que é síndico, no setor Faiçalville, em Goiânia, por porte ilegal de arma de fogo. O caso aconteceu em março deste ano e a decisão foi proferida pela juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, nesta sexta-feira (28).
