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Dossiê · Órgão · nº 6078

Código Penal

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08 ago2026 · 17h54

Masculinicídio existe no Brasil? Entenda o que significa o termo e o que diz a lei

O artigo explica que o termo 'masculinicídio' não é um tipo penal no Brasil, diferentemente do feminicídio, que foi tornado crime autônomo pela Lei 14.994/2024. Apesar de homens serem 94% das vítimas de homicídio entre jovens (2013-2023), não há estatística oficial de masculinicídio, pois a classificação não existe no Código Penal. A discussão sobre o tema cresce, mas alterações dependeriam do Congresso Nacional.