30 jun2022 · 17h14
STF: Estados querem derrubar combustível como bem essencial
O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do DF (Conpeg) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspenda a liminar de André Mendonça que considerou combustíveis bens essenciais e limitou o ICMS. Os estados propuseram calcular a alíquota do diesel pela média dos últimos 60 meses e não considerar combustíveis essenciais. A AGU pediu 30 dias para analisar a proposta. Há duas ações no STF sobre o tema, movidas pelo presidente e pelos governadores.