Pelo menos onze emendas parlamentares já foram apresentadas com o objetivo de alterar trechos da Medida Provisória Nº 1.394, que proíbe totalmente a operação de sites de apostas no Brasil. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25 de setembro, a MP recebeu duras críticas das empresas até então legalizadas que operavam no setor.
Concentrados em suas campanhas nas bases eleitorais, lideranças da Câmara e do Senado avaliam que os debates em torno da MP do fim das bets não devem demorar para acontecer logo após o primeiro turno. De um lado, aliados do governo vão querer dar andamento ao texto encaminhado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O salário mínimo pode subir para R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027, segundo a previsão apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. Se confirmado, o novo valor representará um aumento de R$ 120 em relação ao piso atual, de R$ 1.621.
Uma unidade de ensino que funciona há 37 anos em Aragarças, no oeste de Goiás, poderá finalmente ter sua criação e denominação formalizadas por meio de uma lei estadual. O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 18.872/26, que cria e denomina oficialmente o Colégio Estadual Luiz Dias Paes Leme.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da MP (medida provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas, em uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cerca de um mês para as eleições de outubro. O texto vai ao Senado.
A comissão mista do Congresso voltou a adiar, nesta terça-feira (1º/9), a análise da medida provisória que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A proposta, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, já está em vigor, mas depende do aval do Congresso até 8 de setembro para continuar valendo.
A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. A análise, inicialmente prevista para esta segunda-feira (31), ficou marcada para terça-feira (1º).
O Congresso Nacional inicia uma semana de votações com temas de forte impacto no cotidiano dos brasileiros, incluindo a redução da jornada de trabalho, mudanças na tributação de compras internacionais e medidas voltadas aos trabalhadores de aplicativos. A pauta integra o esforço concentrado da Câmara e do Senado antes das eleições de outubro.
O Congresso Nacional deu início nesta sexta-feira (28) às atividades da comissão mista formada por senadores e deputados responsável por analisar a MP (medida provisória) editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acabou com a chamada taxa das blusinhas.
O fim da taxa das blusinhas pode pôr em risco 109 mil empregos, segundo nota da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (26). A entidade se posiciona contra o fim da alíquota por considerar que a medida tem o potencial de prejudicar setores da indústria.
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – A comissão mista para discutir a MP (medida provisória) da taxa das blusinhas deve ser instalada na próxima terça-feira (1º), após acordo do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente Lula (PT) associou, nesta segunda-feira (24), o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) a mais disponibilidade de tempo para trabalhadores ficarem com suas famílias, em um movimento para aumentar a pressão pela aprovação do projeto. A proposta é uma pauta importante para o grupo político de Lula, de esquerda e próximo de sindicatos.
A tramitação da chamada “taxa das blusinhas” voltou a travar no Congresso nesta quinta-feira (13). A reunião da comissão mista que analisa a MP 1.357/2026, prevista para ser retomada hoje, foi cancelada diante da falta de acordo para a escolha do presidente e do relator do colegiado, e uma nova reunião foi marcada para 1º de setembro.
Aragarças, município do Vale do Araguaia localizado na divisa de Goiás com Mato Grosso e a cerca de 380 quilômetros de Goiânia, poderá receber do Governo do Estado uma área para o tratamento e a destinação do lixo urbano.
O presidente Lula (PT) se reuniu nesta quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e conseguiu destravar parte dos projetos que considera importantes para sua tentativa de reeleição. A conversa foi no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de governo.
O presidente Lula (PT) se reuniu nesta quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e conseguiu destravar parte dos projetos que considera importantes para sua tentativa de reeleição. A conversa foi no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de governo.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com limite de 23% para o remanejamento do orçamento pelo Executivo sem necessidade de nova autorização legislativa. A proposta original previa percentual de 30%.
Um estudo da organização Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados pagou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares ao longo de 2025 sem identificar qual deputado foi responsável pela indicação dos recursos e quais partidos se incluem na lista.
Caminhoneiros autônomos de todo o país iniciaram uma mobilização nacional para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória (MP) 1.343, considerada prioritária na categoria. Na Baixada Santista, o Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam) orientou os filiados a não aceitarem fretes, pelo menos até quarta-feira (15).
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a data-base dos servidores municipais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão da última quinta-feira (9). O reajuste para os servidores recebeu aval definitivo dos vereadores, enquanto a LDO ainda precisa ser aprovada em segunda votação.
