Ir para o conteúdo
Dossiê · Órgão · nº 18

Congresso Nacional

Notícias102no arquivo
Primeira menção16 jul 2020mais antiga registrada
Última menção29 out 2026há 1 dia
Tom da cobertura4%·0%

Cronologia

20 nesta página
01 out2026 · 12h43

Liberação de R$ 1,88 bi beneficia ministérios das Cidades e da Saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando os ministérios das Cidades (R$ 1,46 bi) e da Saúde (R$ 41,9 mi). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, com recursos do PAC e emendas parlamentares. Outros Poderes tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. O total bloqueado caiu de R$ 17,937 bi para R$ 16,056 bi.

30 set2026 · 12h26

QUANDO A CONFIANÇA ENTRE AS INSTITUIÇÕES É TESTADA: STF, FORÇAS ARMADAS E OS LIMITES DA CONSTITUIÇÃO

Em setembro de 2026, reportagem da VEJA atribuiu a integrantes da cúpula do Exército contrariedade com o STF sobre possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O texto analisa a tensão institucional, destacando que a Constituição não admite instituições acima da lei e que o STF já rejeitou a tese de poder moderador das Forças Armadas. A análise enfatiza a necessidade de transparência e devido processo legal para preservar a confiança pública.

28 set2026 · 16h16

Associações de bets pedem a Fux suspensão de proibição

Duas entidades que representam empresas de apostas pediram nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda os efeitos da medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. Segundo o SBT News, o pedido foi apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

28 set2026 · 13h25

Manifesto do temor e da esperança

O artigo de opinião alerta para os riscos de uma vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições, que poderia levar a um domínio da extrema-direita no Brasil, com impacto no STF e no Congresso. O autor convoca democratas e progressistas a se mobilizarem pela reeleição de Lula, destacando a urgência de enfrentar as ameaças à democracia.

28 set2026 · 12h27

Entidades pressionam por reajuste nos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI

Entidades do setor produtivo e do empreendedorismo feminino pressionam pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI, congelados desde 2018. A proposta eleva o teto do MEI para R$ 144,9 mil, microempresas para R$ 869,4 mil e pequenas empresas para R$ 8,69 milhões, além de criar correção anual automática. Tramita no Congresso proposta do governo para reajustar gradualmente o limite do MEI até R$ 140 mil em 2028.

26 set2026 · 07h29

Governo Lula proíbe bets no Brasil e dá prazo até 5 de outubro para apostadores retirarem dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. O pacote prevê a proibição de apostas esportivas e jogos virtuais on-line no país e determina que os apostadores retirem os valores disponíveis nas plataformas até às 23h59 do dia 5 de outubro.

22 set2026 · 18h25

Atlasintel: A polícia e a confiança que ainda resiste

Você confia ou não confia nas seguintes instituições Fonte: AtlasIntel/Estadão. Pesquisa realizada de 17 a 21 de setembro de 2026, com 1.852 respondentes, população adulta brasileira, por recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). Margem de erro de ±2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95% Há um dado da pesquisa AtlasIntel (contratada pelo Estadão) que merece ser olhado com atenção.

14 set2026 · 21h45

Lula sanciona lei que libera até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) uma lei que autoriza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte escolar e cooperativas. Os recursos financiam veículos sustentáveis, com valores de até R$ 200 mil e prazos de até 84 meses. A medida amplia o programa Move Brasil e foi aprovada pelo Congresso antes do prazo da medida provisória.

12 set2026 · 19h48

DanDan reúne Tony Linhares, Nerito e lideranças em apoio à dobradinha com Toinho

Movimento em São Desidério reforça campanha de Danilo Henrique para deputado federal e de Antonio Henrique Júnior à reeleição como deputado estadual A união de lideranças políticas em torno das candidaturas de Danilo Henrique (MDB) a deputado federal e de Antonio Henrique Júnior (PV) à reeleição para deputado estadual ganhou destaque em São Desidério.

11 set2026 · 21h10

STF retoma julgamento que pode mudar regras da Lei da Ficha Limpa

O STF retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso. A decisão pode afetar candidatos como José Roberto Arruda e Anthony Garotinho. O ministro Gilmar Mendes deve votar, após Cármen Lúcia e Luiz Fux considerarem as mudanças inconstitucionais. A ação foi apresentada pela Rede.

07 set2026 · 09h54

Lula defende soberania do Brasil em pronunciamento pelo 7 de setembro

O Brasil é um país soberano e não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido neste sábado (6), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

25 ago2026 · 10h40

Governo eleva estimativa e calcula salário mínimo de R$ 1.741 em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal estima o salário mínimo em R$ 1.741 para 2027, valor que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A estimativa supera os R$ 1.717 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O valor definitivo será conhecido em dezembro de 2026, após a divulgação do INPC de novembro. Durigan também afirmou que o projeto prevê superávit e que os benefícios sociais serão reajustados conforme o salário mínimo.

14 ago2026 · 19h29

Dorinaldo reforça que acordo entre Lula e Alcolumbre pode acelerar adicional de fronteira no Amapá

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que a retomada do diálogo entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pode acelerar a tramitação da MP 1.375/2026, que trata do adicional de fronteira e da transposição de servidores dos ex-Territórios. Ele foi eleito presidente da comissão mista que analisa a medida e defende o avanço das discussões para reconhecer trabalhadores de regiões estratégicas. A MP amplia carreiras elegíveis à indenização de R$ 91 por dia trabalhado e reabre possibilidades de transposição para servidores do Amapá, Rondônia e…

13 ago2026 · 08h43

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

08 ago2026 · 17h54

Masculinicídio existe no Brasil? Entenda o que significa o termo e o que diz a lei

O artigo explica que o termo 'masculinicídio' não é um tipo penal no Brasil, diferentemente do feminicídio, que foi tornado crime autônomo pela Lei 14.994/2024. Apesar de homens serem 94% das vítimas de homicídio entre jovens (2013-2023), não há estatística oficial de masculinicídio, pois a classificação não existe no Código Penal. A discussão sobre o tema cresce, mas alterações dependeriam do Congresso Nacional.