06 ago2026 · 15h33
Lei de Indiara que mudou vigias para guardas pode ser derrubada, avaliam especialistas
A Lei Municipal nº 1.121/2026, que mudou a denominação do cargo de Vigia/Portaria para Guarda Municipal em Indiara, enfrenta novos questionamentos jurídicos. Dois advogados consultados pelo Mais Goiás apontam risco de inconstitucionalidade e afirmam que a declaração de “simples mudança de nome”, inserida na norma, não impede a análise da medida pelo Poder Judiciário.