O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra pena no regime semiaberto. Ela foi condenada por participar de atos extremistas em 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão do regime de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como Débora do Batom. Entretanto, Débora continua em prisão domiciliar, já que Moraes considerou “ser forma de cumprimento de pena mais benéfica”.
Parentes, advogados e aliados de condenados pela invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal usaram o 8 de janeiro para tentar conquistar mandatos nas urnas. Quase ninguém conseguiu. A exceção foi o caso do advogado Jeffrey Chiquini (Novo), que se elegeu deputado federal pelo Novo no Paraná, com mais de 424 mil votos.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), autor de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a divulgação do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro reforça a necessidade de investigação sobre a atuação do magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tenhtativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão da pena aplicada à ré condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi apresentada após a derrubada do veto ao projeto que trata da dosimetria das penas, aprovada pelo Congresso Nacional.
Pessoas condenadas pelo 8 de Janeiro podem ter a progressão de regime limitada a 1 ano ou 11 anos, dependendo do caso.
