O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que questionava a legislação municipal que autoriza o adensamento urbano nas proximidades da Avenida Fuad José Sebba, em Goiânia. O julgamento foi realizado pela Terceira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível.
A eleição para a presidência da Federação Paulista de Futebol (FPF), realizada nesta quarta-feira (25), foi autorizada após o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem concluir que não havia requisitos para manter a decisão judicial que havia suspendido o pleito no dia anterior.
A soberania dos veredictos (artigo 5º, XXXVIII, “c”, da Constituição Federal) impede reformar a decisão, salvo quando manifestamente dissociada do acervo probatório.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso apresentado pela defesa de João Pedro Donatone e o suspeito de matar o jovem Caetano Ribeiro Aurungo em acidente de trânsito, em outubro de 2024, irá a júri popular. A sentença de primeiro grau já havia pronunciado o acusado, submetendo Donatone ao tribunal do júri.
Sindicato queria que corte revisse a decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que permitiu que o município seguisse com o chamamento O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para reverter a decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, revendo decisão de primeira instância, permitiu a continuidade…
Uma decisão proferida pouco após a meia noite desta 6ª feira (3) determinou o retorno imediato do decreto de isolamento de 14 dias em Goiânia. O efeito suspensivo de liminar concedidapela juíza Jussara Louza no dia anterior foi concedido pelo presidente do Tribubal de Justiça, Walter Carlos Lemes, a pedido do Ministério Público de Goiás.
