O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro. A medida inclui 26 vetos, destacando-se a recusa ao reajuste do Fundo Partidário. O orçamento total da União para o período é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões.
Há cinco meses, a moradora do bairro Campinhos, em Vitória da Conquista, Juscelia de Jesus, enfrenta transtornos para realizar suas três sessões semanais de fisioterapia.
A filósofa Sueli Carneiro participa nesta quarta-feira (10/12) de evento na Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Militante histórica do movimento negro brasileiro, ela falará sobre o papel das instituições na luta antirracista. A atividade marca a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Prêmio Gandhi de Comunicação realizou a cerimônia de entrega da 18ª edição neste ano de 2025, na noite de 4 de dezembro, às 19h, no auditório da Universidade de Fortaleza (Unifor). O momento reuniu profissionais e estudantes que aderem ao projeto da Cultura de Paz na comunicação, celebrando mais um ciclo de produções comprometidas com o respeito, a empatia e a transformação social.
Uma parceria entre diferentes órgãos públicos oferece às comunidades quilombolas de Vitória da Conquista serviços jurídicos gratuitos para a realização de um casamento coletivo no dia 1º de dezembro.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5/11), por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, que dificulta o acesso de vítimas de estupro ao aborto legal. O projeto suspende a resolução nº 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.
Nesta sexta-feira (24/10), às 19 horas, acontece o evento gratuito “Combate à Violência Obstétrica: Saúde e Justiça”, no auditório da Faculdade Santo Agostinho (Fasa), no Shopping Boulevard, em Vitória da Conquista.
Foto Ilustrativa: Funai, com adaptações Os primeiros a pisar nesta terra e os últimos a terem seus direitos reconhecidos. Há mais de 500 anos, quando os portugueses aportaram no litoral sul da Bahia, Pataxós e Tupinambás já habitavam aquelas margens, pescavam nos rios e conheciam cada pedaço da mata.
Depois da realização de sucesso de sua primeira edição, que aconteceu no último sábado (27), a Santa Casa de Valença, em parceria com a Prefeitura de Cairu e a Defensoria Pública, anunciam a realização do Santa Casa nas Comunidades. O evento acontecerá município de Cairu neste sábado, dia 4 de outubro, levando uma manhã de serviços essenciais para a população local.
Nesta terça-feira (16/09), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de conciliação com os empregadores responsáveis por submeter uma mulher de 46 anos à situação de trabalho análogo à escravidão, em Vitória da Conquista. A trabalhadora doméstica foi resgatada no dia 11 de setembro pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT).
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações às vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que causou a morte de dez jovens do time de base em 2019.
Desde o dia 22 de agosto, Vitória da Conquista conta com um novo equipamento para atender mulheres em situação de violência, o Núcleo VIVA – Vida, Integridade, Valorização e Acolhimento.
O município de Mucuri recebeu, nesta quarta-feira (28), a ação “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social.
Após determinação judicial, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), instaurou uma comissão para acompanhar as atividades das Unidades Municipais de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. A portaria n°188/2025, que oficializou a abertura do grupo de trabalho, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município na terça-feira (26/08).
Seis crianças, entre três e dez anos de idade, foram vítimas de abuso sexual em uma casa de acolhimento gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), em Vitória da Conquista. Os casos vieram à tona no dia 20 de agosto, por meio de denúncia da vereadora Márcia Viviane (PT).
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) inicia, no próximo domingo (1º), mais uma rota de serviços gratuitos em municípios do interior.
No Brasil, mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes não têm o nome do pai no registro de nascimento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Prefeitura de Mucuri, promoverá na próxima quinta-feira, dia 28 de agosto, o mutirão do projeto “Meu Pai Tem Nome”.
Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436.
A iniciativa deve oferecer mais suporte à gestão municipal, com o objetivo de garantir a alfabetização das crianças na idade adequada O Governo da Bahia sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), a Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada.
