O governo federal anunciou a suspensão das casas de apostas esportivas no Brasil, com devolução de valores até 5 de outubro e proibição a partir de 6 de outubro. Clubes como Flamengo e Fluminense criticaram a medida, prevendo prejuízos e pedindo transição. O governo também enviará projeto de lei para criminalizar a operação das empresas.
Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25.
Aplicação das preferências comerciais começam a valer em 1º de outubro com a Islândia e em 1º de novembro com a Noruega Da Redação (*) Brasília – O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra na quarta-feira (23) Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que internaliza no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retificou o edital referente ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de São Braz, na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
O Governo Federal publicou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao dos Povos Indígenas. O texto está na edição de segunda-feira, 21.9, do Diário Oficial da União.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A informação foi divulgada pela coluna de Camila Bomfim, do G1.
Agência Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
Os valores dos benefícios do Bolsa Família serão atualizados em 15,04% a partir de outubro. Com a recomposição, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.
Decreto que reajusta os valores do Bolsa Família foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com entrada em vigor na data da publicação, mas produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Pedro Peduzzi – Agência Brasil O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691.
O Contran prorrogou a validade da CNH e da ACC vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 até 9 de dezembro de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, dispensa nova emissão de documento e deve ser respeitada pela fiscalização em todo o país. Condutores suspensos ou cassados não são beneficiados.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
O município de Manoel Vitorino vai receber R$ 191.865,20 da Defesa Civil Nacional para a execução de ações de resposta. A liberação dos recursos foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e publicada na quarta-feira (16/9), no Diário Oficial da União.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou nesta quinta-feira, 6/8, a apreensão de remédios que prometem emagrecimento, mas não tinham registro na agência. A decisão foi publicada na Resolução 3.055/2026, no Diário Oficial da União.
Agencia Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou os registros de dois medicamentos genéricos à base de liraglutida. A substância é usada em canetas para tratar obesidade e diabetes tipo 2. Ambos terão concentração de 6 mg/mL.
O município de Andaraí, na Chapada Diamantina, está entre as cidades baianas que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido aos efeitos da estiagem. A medida foi oficializada pela Defesa Civil Nacional, por meio da Portaria nº 2.855, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
Daniella Almeida – Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a fabricação de produtos de limpeza na unidade da empresa Unilever, em Vinhedo, São Paulo. De acordo com a agência reguladora, o objetivo é assegurar que futuros lotes dos produtos da empresa disponibilizados à população não ofereçam risco à saúde pública.
Portaria do MDIC define critérios e procedimentos para solicitar a extensão de até 12 meses nos prazos Da Redação (*) Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou na última quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
Luciana Madruga Fernandes em um close exclusivo ao lado dos advogados caririenses Rosana Braz e Bruno Macedo A advogada Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda toma posse nesta terça-feira, 1º de setembro, como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
