Dossiê · Produto · nº 75013

Documento de Arrecadação do Simples Nacional

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Primeira menção8 out 2026mais antiga registrada

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29 out2026 · 08h36

Perdão de dívidas: governo inicia envio de mensagens a MEIs inadimplentes

O Governo Federal iniciou o envio de mensagens via WhatsApp a microempreendedores individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas tributárias com a União. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos vencidos até outubro de 2026.

Ceará Agora Economia ● ALTA

08 out2026 · 10h50

Nota fiscal será obrigatória para MEI até nas vendas para pessoas físicas

A partir de 1º de janeiro de 2027, microempreendedores individuais (MEIs) deverão emitir nota fiscal eletrônica em todas as operações, inclusive para pessoas físicas. A medida elimina a dispensa de emissão quando o consumidor não solicita o documento. A mudança não altera o valor mensal do DAS-MEI.

Se Liga Barreiras Economia ● ALTA