O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a apuração cumpriu sua finalidade após resultar em uma ação penal.
O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos Estados Unidos contra ministros da Suprema Corte. Segundo o ministro, a apuração já cumpriu sua finalidade ao resultar em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente recebida pela Corte e transformada em ação penal.
O candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não vai reconhecer o resultado da eleição após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial. Com 99,99% das urnas apuradas, Lula tinha 51,78% dos votos, contra 48,22% de Flávio, o que representa mais de quatro milhões e 400 mil votos a mais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de apuração não apresenta elementos que permitam enquadrar a conduta na legislação que trata desse tipo de crime.
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 15, um inquérito que apura suspeitas de tráfico internacional de pessoas envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A investigação busca esclarecer a possível participação do empresário no financiamento e na estruturação de uma rede internacional de prostituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF contra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, por falta de evidências de monitoramento ilícito. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, que foi revertida e depois anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O caso envolve a Operação Compliance Zero.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Fachin pediu que a PF encaminhe ao Supremo todas as menções a ministros da Corte encontradas na investigação. Após a apresentação, o plenário decidirá sobre a abertura de investigações contra os citados. A PGR também apresentará parecer prévio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos de habeas corpus que buscavam reverter medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. As decisões foram tomadas pela ministra Cármen Lúcia e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Pedido cita o Regimento Interno da Corte e quer restringir o sorteio a outros seis ministros; ação busca manter o segundo turno para o governo fluminense A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques sejam excluídos da distribuição da ação que tenta manter a realização do segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que introduziu o direito, ou se depende de legislação complementar para sua efetivação.
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro pediu o encontro havia semanas; audiência com o presidente do STF será na terça-feira (6/10) O presidente do STF, ministro Edson Fachin, só agendou a audiência com o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), depois de conhecido o resultado do 1º turno das eleições de 2026. O encontro está previsto para a terça-feira (6/10).
O presidente do STF, Edson Fachin, informou à Polícia Federal que os relatórios das investigações sobre o Banco Master devem registrar todos os fatos envolvendo autoridades, incluindo ministros da Corte. A orientação foi dada após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, procurar Fachin sobre referências a ministros no material apreendido de Daniel Vorcaro. A decisão interessa ao ministro André Mendonça, citado em conversas. Uma reunião entre Fachin e Rodrigues está prevista para a próxima semana.
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido do senador Flávio Bolsonaro para declarar o ministro Flávio Dino suspeito e afastá-lo de processos envolvendo o senador, a eleição presidencial e o presidente Lula. A defesa alegou 'amizade íntima' entre Dino e Lula, mas Fachin negou seguimento. Dino segue atuando, inclusive na investigação sobre o filme 'Dark Horse', que apura suspeitas de desvio de recursos públicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida, em decisão do ministro André Mendonça, que atendeu a pedido do candidato Flávio Bolsonaro. O julgamento virtual segue em andamento, com votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. A ação envolve uma publicação do humorista Antonio Tabet, que foi removida por suposta disseminação de notícia falsa.
A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (30) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que declare o ministro Flávio Dino suspeito para atuar em processos relacionados ao parlamentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à disputa presidencial de 2026.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu adiar o debate em plenário sobre a fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O ministro havia sinalizado que levaria o caso à sessão desta quarta-feira (30), mas o assunto não foi incluído na pauta.
A coluna critica a divergência de decisões monocráticas no STF e TSE sobre a remoção de conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida, após pedido de Flávio Bolsonaro. O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário, mas a demora preocupa. O autor defende o combate à desinformação sem censurar críticas legítimas.
Felipe Pontes – Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
André Richter – Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral.
