27 out2026 · 05h45
STF debate requisito da subsidiariedade na ADPF de Rondônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir uma questão recorrente sobre o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em um caso envolvendo a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Rondônia. O tribunal entendeu, por maioria, que as vias ordinárias eram suficientes para solucionar a controvérsia, afastando o cabimento da ADPF.