17 ago2026 · 14h52
Delegado Regional de Iturama lança obra sobre garantias constitucionais no processo penal
O delegado regional Nilson Marão Baracat lançou o livro “A Garantia do Devido Processo Legal no Processo Penal Brasileiro”. A obra analisa princípios do Estado Democrático de Direito e a proteção de direitos fundamentais do acusado no sistema penal brasileiro.
