A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/09), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que torna mais difícil a abertura de processos criminais contra parlamentares. No segundo turno, o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Entre os parlamentares baianos que votaram a favor da urgência do Projeto de Lei da Anistia está o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), de Candeias. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto nesta quarta-feira (17) em regime de urgência com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
A Câmara dos Deputados confirmou a autorização para um novo concurso público. O documento foi publicado no Diário Oficial da Casa e apresenta a relação de cargos que deverão constar no próximo edital, contemplando funções de técnico legislativo e analista legislativo em diversas especialidades.
Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram paralisar as atividades acadêmicas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em adesão às mobilizações nacionais contra a Reforma Administrativa. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última sexta-feira (5), organizada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a aliados que não abrirá mão de sua prerrogativa de ser o responsável por definir a abertura ou não do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma pressão por senadores de oposição, que dizem já ter assinaturas suficientes para instaurar o processo para derrubar o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeriu a abertura de um pedido de impeachment contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o chefe do Legislativo afirmar que “não pautará” o pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Então serão dois impeachments”, escreveu o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em seu perfil no X (antigo Twitter).
Após a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) levar a filha bebê para a ocupação do plenário organizada pela oposição, na noite desta quarta-feira (06), o deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar pela atitude arriscada da parlamentar. “A Júlia Zanatta levou a filha de colo pra ocupação após o Hugo Motta afirmar que eles teriam que sair de lá.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Polícia Legislativa durante confusão no plenário da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (6). A oposição ocupava a Mesa Diretora, mas Hugo conseguiu tomar o controle após negociação.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que cria um novo regime para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. O texto recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários e representa uma importante vitória para o movimento municipalista.
Em um marco importante para o municipalismo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.
Em uma importante vitória para o movimento municipalista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins analisa o conflito entre a Câmara dos Deputados e o STF sobre a suspensão de processos relacionados ao 8 de janeiro. Ele defende a competência da Câmara para suspender processos de parlamentares e critica a atuação do STF como legislador positivo. O autor expressa opinião pessoal sobre os eventos de 8 de janeiro, considerando-os baderna e não golpe de Estado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (10) que a decisão sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será pelo plenário da Casa.
Ministro da Fazenda se reuniu com líderes do Congresso para apresentar alternativas à alta do tributo e buscar consenso político. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na noite deste domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, para discutir medidas alternativas à recente alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes ordenou, neste sábado, 7, o cumprimento de pena imediata da deputada Carla Zambelli, que está foragida do Brasil. A política está na lista vermelha de procurados pela Interpol e pode ser extraditada a qualquer momento. No documento oficial, Moraes também mandou notificar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a perda de mandato da deputada do PL, que está licenciada.
Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados rejeitam a pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, apesar da pressão de apoiadores de Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista. O presidente da Câmara, Hugo Motta, é alvo de críticas, e o PL busca assinaturas para urgência do projeto, mas líderes de partidos como PT e PDT consideram a estratégia um erro político.
A Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o deputado Alexandre Ramagem e outras sete pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A Câmara pode suspender o processo contra Ramagem para crimes cometidos após sua diplomação, com decisão em até 45 dias. O PL protocolou pedido de suspensão e busca apoio para tramitar em urgência.
As falas dos presidentes Luís Roberto Barroso (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) foram mais um capítulo do embate que tem marcado a relação entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos meses em torno das emendas parlamentares.
O colunista analisa o cenário político para 2026, comparando a situação de Lula com a de Bolsonaro em 2021. Ele argumenta que, apesar da baixa popularidade e da falta de entregas, Lula tem vantagens como a máquina pública e a desorganização da oposição, o que torna sua derrota improvável.
