O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.
Nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que garante isenção no Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$5 mil por mês. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aceita com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e será enviada para o Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que será votado amanhã o requerimento de urgência para o PL 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. O tema tem sido objeto de discussão em razão da intoxicação por metanol depois do consumo de bebidas destiladas falsificadas, como gin, vodca e whisky.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar nesta semana em pauta propostas que dizem respeito “ao dia a dia dos brasileiros”.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado.
Neste domingo (21/09), às 8h, o Fórum Sindical e Popular realiza um protesto contra a PEC da Blindagem na feira do Bairro Brasil, em Vitória da Conquista, com concentração na esquina do Centro Cultural Galuber Rocha.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/09), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que torna mais difícil a abertura de processos criminais contra parlamentares. No segundo turno, o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Entre os parlamentares baianos que votaram a favor da urgência do Projeto de Lei da Anistia está o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), de Candeias. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto nesta quarta-feira (17) em regime de urgência com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram paralisar as atividades acadêmicas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em adesão às mobilizações nacionais contra a Reforma Administrativa. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última sexta-feira (5), organizada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a aliados que não abrirá mão de sua prerrogativa de ser o responsável por definir a abertura ou não do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma pressão por senadores de oposição, que dizem já ter assinaturas suficientes para instaurar o processo para derrubar o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeriu a abertura de um pedido de impeachment contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o chefe do Legislativo afirmar que “não pautará” o pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Então serão dois impeachments”, escreveu o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em seu perfil no X (antigo Twitter).
Após a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) levar a filha bebê para a ocupação do plenário organizada pela oposição, na noite desta quarta-feira (06), o deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar pela atitude arriscada da parlamentar. “A Júlia Zanatta levou a filha de colo pra ocupação após o Hugo Motta afirmar que eles teriam que sair de lá.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Polícia Legislativa durante confusão no plenário da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (6). A oposição ocupava a Mesa Diretora, mas Hugo conseguiu tomar o controle após negociação.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que cria um novo regime para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. O texto recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários e representa uma importante vitória para o movimento municipalista.
Em um marco importante para o municipalismo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.
Em uma importante vitória para o movimento municipalista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins analisa o conflito entre a Câmara dos Deputados e o STF sobre a suspensão de processos relacionados ao 8 de janeiro. Ele defende a competência da Câmara para suspender processos de parlamentares e critica a atuação do STF como legislador positivo. O autor expressa opinião pessoal sobre os eventos de 8 de janeiro, considerando-os baderna e não golpe de Estado.
