O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira, 2, o texto do acordo provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em Assunção, Paraguai, no dia 17 de janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na segunda-feira, 2, que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia será aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) até a próxima semana. A expectativa é que, na semana seguinte ao Carnaval, o texto já possa ser votado no plenário.
A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.
Nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que garante isenção no Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$5 mil por mês. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aceita com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e será enviada para o Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que será votado amanhã o requerimento de urgência para o PL 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. O tema tem sido objeto de discussão em razão da intoxicação por metanol depois do consumo de bebidas destiladas falsificadas, como gin, vodca e whisky.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar nesta semana em pauta propostas que dizem respeito “ao dia a dia dos brasileiros”.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado.
Presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi ouvida, nesta quarta-feira (24), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, onde tramita o processo de cassação do seu mandato, e disse sofrer perseguição pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a quem chamou de bandido. “Quando foi que eu percebi essa perseguição?
Por Luiz Felipe Barbiéri, Afonso Ferreira, g1 e TV Globo Manifestantes realizaram neste domingo (21) um ato em Brasília contra a PEC da Blindagem e contra o projeto que anistia condenados pelo 8 de Janeiro. O grupo se concentrou em frente ao Museu Nacional da República, na avenida S1, por volta das 10h.
Neste domingo (21/09), às 8h, o Fórum Sindical e Popular realiza um protesto contra a PEC da Blindagem na feira do Bairro Brasil, em Vitória da Conquista, com concentração na esquina do Centro Cultural Galuber Rocha.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/09), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que torna mais difícil a abertura de processos criminais contra parlamentares. No segundo turno, o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Entre os parlamentares baianos que votaram a favor da urgência do Projeto de Lei da Anistia está o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), de Candeias. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto nesta quarta-feira (17) em regime de urgência com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
A Câmara dos Deputados confirmou a autorização para um novo concurso público. O documento foi publicado no Diário Oficial da Casa e apresenta a relação de cargos que deverão constar no próximo edital, contemplando funções de técnico legislativo e analista legislativo em diversas especialidades.
Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram paralisar as atividades acadêmicas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em adesão às mobilizações nacionais contra a Reforma Administrativa. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última sexta-feira (5), organizada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
