O Congresso Nacional se prepara para um momento histórico nesta quarta-feira (20/12) às 15h (de Brasília), com a sessão solene para promulgar a aguardada reforma tributária. Após mais de 30 anos de debates, as novas regras para impostos sobre o consumo serão oficialmente inscritas na Constituição do País.
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
A retomada dos trabalhos da comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados foi celebrada pelo deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) O projeto é debatido em 2 comissões no Congresso, uma mista, com deputados e senadores, e outra apenas com deputados.
