12 out2026 · 08h45
União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário
O texto analisa os procedimentos jurídicos para que companheiros em uniões estáveis não formalizadas comprovem a relação para acessar heranças e inventários. Especialistas explicam a importância de provas documentais e o Direito Real de Habitação, que garante a permanência do sobrevivente no imóvel da família.
