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Dossiê · Órgão · nº 6218

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16 ago2026 · 09h52

Violência psicológica contra homens é crime? Entenda o que a lei prevê quando a vítima é masculina

O artigo explica que o crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B do Código Penal, é específico para vítimas mulheres, mas homens podem ser protegidos por outros crimes como ameaça e perseguição. Dados do Ministério da Saúde mostram que parceiros íntimos aparecem como agressores em 33,5% das notificações de violência contra homens entre 2011 e 2018. O texto destaca a falta de dados nacionais recentes sobre homens vítimas de violência doméstica.