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A Justiça Federal determinou que órgãos ambientais federais e estaduais mantenham a fiscalização das praias de desova de tartarugas no baixo Rio Xingu, no Pará. A decisão liminar, emitida em 7 de outubro, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal para evitar o abandono da proteção ambiental na região.
O texto analisa a morosidade na implementação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário (PEMFCF) no Pará, iniciada em 2012. Compara a situação paraense com as iniciativas de manejo sustentável no Amazonas e Amapá, destacando a pressão de grupos comunitários e a influência de órgãos como o MPE e o BNDES.
O artigo analisa a proposta da Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar (PEMFCF) no Pará. O texto discute a importância da bioeconomia e do manejo comunitário como alternativas ao modelo extrativista colonial, destacando conflitos territoriais e a necessidade de regulamentação jurídica para proteger populações tradicionais.
