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Dossiê · Órgão · nº 28783

Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá

Também aparece como: Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá

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Primeira menção26 jan 2026mais antiga registrada
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26 jan2026 · 19h47

Proteção e segurança: Juizado da Infância regulamenta participação do público infantojuvenil no Carnaval 2026

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá publicou a Portaria nº 001/2026, que estabelece regras para a participação de menores de 18 anos em eventos de Carnaval. Crianças até 16 anos devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis, e adolescentes de 16 e 17 anos precisam de autorização escrita. A fiscalização será feita pelo Comissariado da Infância, com apoio das forças de segurança.