A Prefeitura de Feira de Santana negou assédio eleitoral contra servidores, após decisão da Justiça do Trabalho que proíbe coação política. A ação foi movida pelo MPT, que investiga áudios e declarações atribuídos ao presidente da Câmara, Marcos Lima, e ao vereador Galeguinho. O município afirma não ter sido intimado oficialmente.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta sexta-feira (23) que a Justiça do Trabalho suspenda o uso de camisetas com o número 22 por funcionários da rede de supermercados Rede Mix, na Bahia, diante de suspeitas de assédio eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Fim da escala 6×1 – Foto: Reprodução/Redes Sociais Por Átila Chagas, advogado trabalhista O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. É a primeira redução da jornada máxima prevista na Constituição desde 1988.
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo para o pagamento de indenizações a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento foi firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem validade nacional.
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo após expor trabalhadores a um agente cancerígeno na unidade da empresa em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada nesta quarta-feira (14) e tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério do Trabalho (MPT-BA).
Um trabalhador que pede R$ 2 milhões de indenização à Volkswagen por denúncias de trabalho análogo à escravidão obteve uma decisão favorável na Justiça do Trabalho. O TRT-8 (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região), em Belém, no Pará, entendeu, na última quinta-feira, 8, A decisão rejeita o argumento apresentado pela Volkswagen e foi tomada por dois votos a um pela 1ª Turma do tribunal.
A greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal foi encerrada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (29/9). Após a decisão, as agências da Caixa devem voltar a funcionar em todo o país a partir desta quarta-feira, 30.
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar.
Funcionários da Creta Serviços, terceirizada que atua na UESC, denunciam atrasos e descontos indevidos em salários, vale-alimentação incompleto e vale-transporte insuficiente. Também relatam falta de depósito do FGTS e não repasse de consignados ao banco. Eles pedem providências à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
A Prefeitura de Camaçari será parceira na realização do mutirão PopRuaJud, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que acontecerá no município no dia 21 de agosto.
A Justiça do Trabalho de Teresina condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais por manter fotos de uma ex-funcionária no Instagram após o fim do contrato. A sentença determinou a remoção imediata das imagens, sob pena de multa diária. A juíza entendeu que a autorização de uso de imagem não era permanente e valia apenas durante a vigência do contrato.
