26 out2026 · 12h14
Lei do MEI é sancionada e impacta 1,3 milhão de empreendedores do RJ
A sanção da Lei Complementar nº 238/2026, conhecida como pacote Prospera MEI, traz novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, impactando diretamente 1,3 milhão de empreendedores no Estado do Rio de Janeiro.