O duplo homicídio de Alan Tonse e Larissa Rodrigues, ocorrido na madrugada de domingo (11) em Ceilândia, no Distrito Federal, reacendeu o debate sobre o papel de testemunhas na prevenção de casos de violência doméstica. A Polícia Civil do DF (PCDF) investiga o caso, e a Secretaria de Segurança Pública registrou 11.206 ocorrências da Lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2026.
O homem suspeito de incendiar o carro e a loja de maquiagem da ex-companheira, a empresária Mayzia Jacinto, de 36 anos, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça de Goiás após audiência de custódia. Identificado como Roogeres Souza Marques, de 37 anos, ele acumula mais de 10 registros policiais relacionados à vítima, segundo a Polícia Militar (PM).
Um homem de 40 anos foi preso suspeito de perseguir e até morder a ex-companheira, de 44 anos, por não aceitar o fim do relacionamento de 11 anos, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A agressão ocorreu na madrugada da última quinta-feira (15), quando o investigado invadiu a casa da vítima, que estava acompanhada da filha, de 10 anos.
Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto de lei que suspendia a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica. Apesar do voto contrário do parlamentar (então no PP), a proposta foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), em 2009.
A declaração da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), de Praia Grande, sobre feminicídio chegou ao Nordeste do Brasil e provocou uma reação emocionada da primeira-dama da Paraíba, Camila Mariz.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (15), um homem de 44 anos suspeito de agredir, ameaçar e ofender a ex-companheira, de 40 anos, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), após a vítima registrar ocorrência.
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarujá passa a funcionar 24 horas por dia a partir desta sexta-feira (16). Com a mudança, a unidade atenderá de forma ininterrupta, inclusive durante a noite e aos fins de semana. A ampliação atende a uma antiga demanda das mulheres do Município e foi viabilizada após solicitações da Prefeitura ao Governo do Estado.
O Congresso Nacional registrou um aumento de 83% nos projetos de lei relacionados a gênero entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026, com 2.036 proposições protocoladas na Câmara e no Senado. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Instituto AzMina, que lançou a ferramenta de inteligência artificial QuitérIA para monitorar a atividade legislativa sobre o tema.
A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente conduziu um homem ao 1º Distrito Policial de São Vicente após uma mulher relatar agressões físicas e uma tentativa de estrangulamento pelo companheiro. A ocorrência foi registrada na manhã de sábado (10), no Parque Bitaru.
O homem preso por incendiar a loja e o carro da ex-companheira na última sexta-feira (9/10), em Senador Canedo, acumula 13 registros policiais relacionados à mesma vítima, a empresária Mayzia Jacinto, de 36 anos. As ocorrências, contabilizadas ao longo de cerca de quatro anos, incluem ameaça, lesão corporal, injúria, dano, difamação, roubo, sequestro e cárcere privado, além de anotações relacionadas à Lei Maria da Penha.
Precisar se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica também envolve uma preocupação com o sustento. Uma portaria publicada na sexta-feira (9) regulamentou o Benefício de Afastamento Protetivo — Lei Maria da Penha, destinado às mulheres seguradas do INSS que estejam nessa situação por determinação judicial.
Mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastadas do trabalho por determinação judicial em razão de violência doméstica poderão solicitar o Benefício de Afastamento Protetivo — Lei Maria da Penha. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, publicada na sexta-feira (9), estabelece os procedimentos para concessão e pagamento.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a suspensão imediata da lei municipal que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo por mulheres em situação de violência em Goiânia.
Um médico investigado por crimes contra a dignidade sexual de pacientes foi preso preventivamente em Porangatu, no norte de Goiás. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após a identificação de 12 possíveis vítimas, e cumprida pela Polícia Civil na quinta-feira (8).
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarujá passará a funcionar 24 horas por dia, de segunda a domingo, a partir do dia 16. A mudança amplia o atendimento às mulheres vítimas de violência, que poderão procurar a unidade também durante a madrugada, aos sábados, domingos e feriados.
A Polícia Civil do Ceará concluiu as investigações sobre a morte da jovem de 22 anos Isabelle Caracristi e decidiu indiciar o então namorado dela, João Munhoz Neto, de 34 anos, pelos crimes de violência psicológica (previsto na Lei Maria da Penha) e fraude processual. A jovem se jogou da cobertura do prédio onde os dois viviam, em Fortaleza, na noite do dia 13 de setembro.
Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem deixar temporariamente o trabalho por determinação da Justiça poderão ter a renda preservada por até seis meses. A proteção está relacionada ao afastamento previsto na Lei Maria da Penha e alcança diferentes situações, inclusive trabalhadoras com carteira assinada e seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem vínculo empregatício.
Mulheres vítimas de violência doméstica que tiverem uma medida protetiva determinando o afastamento do trabalho poderão receber remuneração por até seis meses durante o período. A garantia foi formalizada nesta quinta-feira (1º), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU).
Medida obriga o INSS a pagar automaticamente o benefício por até seis meses, sem necessidade de perícia. Mulheres com medidas protetivas da Justiça terão direito ao salário integral.
Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado na quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
