14 out2026 · 11h25
Medida prevê bloqueio de ligações abusivas e suspensão por 15 dias; veja o que muda
Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro estabelece novas regras para autenticar, identificar e bloquear chamadas abusivas e mensagens nas redes de telecomunicações. A medida prevê o bloqueio de ligações sem autenticação e a suspensão temporária de usuários que ultrapassarem os limites definidos para uso abusivo. As regras já estão em vigor, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem lei definitiva.