Após a proibição das casas de apostas on-line através de Medida Provisória do Governo Federal, um cálculo do Ministério da Fazenda estima que quase R$ 2 bilhões serão devolvidos aos usuários das bets. De acordo com a Fazenda, serão especificamente R$ 1,7 bilhão devolvidos aos apostadores.
Wellton Máximo – Agência Brasil Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, conhecidos popularmente como “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas e dos jogos de cassino virtual em todo o território nacional. A medida foi confirmada em evento em São Paulo e será oficializada por Medida Provisória (MP), com publicação prevista para ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
A empresa dona das maquininhas usadas pelos clientes do Banco do Nordeste (BNB) é apontada pelo Ministério da Fazenda como elo entre o Banco Master e o crime organizado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (24), pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, durante a terceira fase da Operação Carbono Oculto.
Estudo do IEPS aponta que os danos à saúde causados por apostas online custam R$ 30,6 bilhões por ano ao SUS, incluindo tratamentos de depressão, ansiedade e suicídios. Apenas 1% do arrecadado com apostas é destinado ao Ministério da Saúde. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento por dependência de jogos cresceu 140%. O ministério ampliou o teleatendimento para até 100 mil atendimentos mensais e mais de 5 milhões de CPFs foram bloqueados em sites de apostas.
Decreto que reajusta os valores do Bolsa Família foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com entrada em vigor na data da publicação, mas produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026, elevando o total de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida, aprovada em reunião extraordinária, visa dar mais espaço para contratação de empréstimos, com ou sem garantia da União, sem criar nova despesa federal.
Mudança acontece em função da redução de R$ 0,63 por litro anunciada pelo Governo Federal Após anunciar o aumento do preço da gasolina em R$ 0,19, a Petrobras recuou e desistiu do reajuste. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira, 10, a estatal revelou que, na verdade, haverá um desconto no mesmo valor para as distribuidoras, medida que já se encontra vigente.
Agência Brasil O Brasil está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em uma das principais iniciativas de aceleração e transição ecológica sustentável nos próximos anos, o Eco Invest Brasil.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. Imposto zerado Pelo texto, o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais, será zerado.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da chamada taxa das blusinhas, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi concluída pela Câmara e pelo Senado no último dia da semana de esforço concentrado.
Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
Lucas Pordeus León – Agência Brasil A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será enviado ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.741, reajuste de R$ 120 sobre o valor de 2026 (R$ 1.621). O aumento nominal é de 7,4%, com ganho real de 2,4%. O texto deve ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento e, se aprovado, vale a partir de janeiro de 2027.
Wellton Máximo – Agência Brasil O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos.
Um morador da cidade do Crato afirma ter depositado cerca de R$115 mil em uma casa de apostas e cobra da empresa a restituição de parte dos valores alegando que teve a conta reaberta três dias depois de solicitar um bloqueio para controle de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal estima o salário mínimo em R$ 1.741 para 2027, valor que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A estimativa supera os R$ 1.717 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O valor definitivo será conhecido em dezembro de 2026, após a divulgação do INPC de novembro. Durigan também afirmou que o projeto prevê superávit e que os benefícios sociais serão reajustados conforme o salário mínimo.
O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional. A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano.
