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Dossiê · Órgão · nº 2897

Ministério da Fazenda

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Cronologia

20 nesta página
28 set2026 · 16h19

Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online após a edição da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O Ministério da Justiça e Segurança Pública monitora uma rede de divulgação com 212 mil usuários no Telegram e identificou anúncios em plataformas como Google, Meta e TikTok. A MP prevê dez dias para retirada de publicidade já em circulação.

28 set2026 · 13h49

Mais de 400 novas bets ilegais surgem após MP de Lula

A criação de sites não autorizados de bets aumentou após o anúncio da Medida Provisória (MP) do governo Lula que determinou o encerramento das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line irregulares no Brasil. Segundo levantamento da plataforma Bet Legal, 415 novos sites não autorizados foram identificados entre as 18h da última sexta-feira, 25, quando a medida foi anunciada pelo presidente, e as 19h10 do domingo, 27.

28 set2026 · 09h16

Bets que continuarem no ar após prazo serão bloqueadas, diz Ministro Durigan

O governo federal anunciou que, a partir de 6 de outubro, plataformas de apostas online que não estiverem na lista de autorizadas serão consideradas ilegais, terão seus sites bloqueados e os recursos confiscados. A medida foi anunciada após a edição de uma medida provisória na sexta-feira (25). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que 85 sites e cerca de 180 marcas legais deixarão de existir em 5 de outubro. A fiscalização envolve órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.

27 set2026 · 19h54

Congresso tem até 120 dias para analisar MP do fim das bets

A medida provisória que determina o fim das bets no Brasil já está em vigor, mas depende da análise do Congresso para se tornar definitiva. A decisão do governo foi publicada na sexta-feira (25/9). A partir de então, começou a correr o prazo de 120 dias para tramitação no Legislativo, que pode ser prorrogado.

25 set2026 · 21h35

Lula proíbe bets e dá prazo para retirada de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, conhecidos popularmente como “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições.

25 set2026 · 20h01

Governo proíbe bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.

19 set2026 · 19h46

Impacto financeiro de bets no SUS chega a R$ 30,6 bilhões por ano

Estudo do IEPS aponta que os danos à saúde causados por apostas online custam R$ 30,6 bilhões por ano ao SUS, incluindo tratamentos de depressão, ansiedade e suicídios. Apenas 1% do arrecadado com apostas é destinado ao Ministério da Saúde. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento por dependência de jogos cresceu 140%. O ministério ampliou o teleatendimento para até 100 mil atendimentos mensais e mais de 5 milhões de CPFs foram bloqueados em sites de apostas.

14 set2026 · 21h31

Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026, elevando o total de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida, aprovada em reunião extraordinária, visa dar mais espaço para contratação de empréstimos, com ou sem garantia da União, sem criar nova despesa federal.