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Dossiê · Órgão · nº 2899

Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento

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20 out2026 · 16h30

IBGE é autorizado a abrir 325 vagas temporárias

O IBGE foi autorizado nesta terça-feira (20) a contratar 325 trabalhadores temporários por processo seletivo simplificado, com edital a ser divulgado em até seis meses. As vagas são para agente e supervisor de pesquisa por telefone, com contratação por tempo determinado. A autorização foi concedida pelos ministérios da Gestão e do Planejamento.

20 out2026 · 11h45

Governo não explica demora de mais de três anos para reajustar o Bolsa Família

O governo federal não justificou a demora de mais de três anos para reajustar o Bolsa Família, com aumento de 15,04% elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, anunciado em outubro de 2026, mês do segundo turno das eleições. O presidente Lula afirmou não saber que o programa estava sem correção. Documentos que embasaram o reajuste foram assinados em 16 de setembro, mas incorporados ao processo apenas em outubro, com tramitação sigilosa. O governo antecipou os pagamentos de outubro para antes da votação.

01 out2026 · 12h43

Liberação de R$ 1,88 bi beneficia ministérios das Cidades e da Saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando os ministérios das Cidades (R$ 1,46 bi) e da Saúde (R$ 41,9 mi). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, com recursos do PAC e emendas parlamentares. Outros Poderes tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. O total bloqueado caiu de R$ 17,937 bi para R$ 16,056 bi.

28 set2026 · 19h14

Lula lança Desenrola 3.0, que prevê desconto de 90% nas dívidas

O presidente Lula apresentou em São Paulo o Desenrola 3.0, programa que prevê renegociação de até R$ 150 bilhões em dívidas com descontos mínimos de 90%. O Tesouro Nacional comprará carteiras de dívidas antigas por meio de leilões, beneficiando famílias com débitos vencidos entre dois e quatro anos e meio. O governo estima impacto fiscal de até R$ 15 bilhões e espera beneficiar até 15 milhões de pessoas.

25 set2026 · 21h14

Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União

O presidente Lula assinou medida provisória que cria a terceira fase do programa Desenrola Brasil, permitindo que a União compre dívidas de até R$ 10 mil em leilão e repasse o desconto aos devedores. A expectativa é renegociar R$ 75 bilhões e beneficiar até 15 milhões de pessoas. O programa prevê desconto mínimo de 90% e terá R$ 15 bilhões em recursos.

14 set2026 · 21h31

Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026, elevando o total de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida, aprovada em reunião extraordinária, visa dar mais espaço para contratação de empréstimos, com ou sem garantia da União, sem criar nova despesa federal.