O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em decisão liminar do desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, a determinação que havia interrompido a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sento Sé. A medida atende a um agravo de instrumento de vereadores e restabelece temporariamente o processo eleitoral até o julgamento do mérito pela Quinta Câmara Cível.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma nova manifestação no processo que questiona a eleição do vereador Juliano Afonso dos Santos Carvalho para a presidência da Câmara Municipal de Sento Sé no biênio 2025–2026.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou favoravelmente à concessão de uma tutela de urgência em uma Ação Popular que questiona a eleição e a posse do vereador Juliano Afonso dos Santos Carvalho para a presidência da Câmara Municipal de Sento Sé, no norte da Bahia, para o biênio 2025–2026.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 5/3, a ‘Operação Ágora’, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresários do setor de comércio varejista de alimentos, que teriam sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 10 milhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista determinou, por meio de liminar publicada na segunda-feira (02/03), o restabelecimento imediato dos atendimentos de urgência e emergência pelo SUS no Hospital Unimec pelo período de 180 dias. Em caso de descumprimento, a medida estabelece multa diária de R$5 mil ao hospital.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última segunda, (02/03), aos Municípios de Palmeiras e Iraquara medidas para prevenir e reprimir a poluição sonora causada por veículos, estabelecimentos comerciais, eventos recreativos e instrumentos sonoros irregulares.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, nesta segunda-feira (2), a assinatura da nota técnica com orientações aos municípios baianos sobre as contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos festejos de São João.
Visando à saúde financeira das cidades, a União dos Municípios da Bahia (UPB) propôs um acordo para limitar a contratação de artistas e bandas para os festejos juninos deste ano. A campanha “São João sem Milhão” estabelece um teto de até R$ 700 mil para cada cachê.
Após garantir vaga na final do Campeonato Baiano neste último domingo (1º) ao bater a Jacuipense nos pênaltis, o presidente do Vitória, Fábio Mota, anunciou que o clube solicitou ao Ministério Público para que a final contra o Bahia, realizada na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, seja disputada com a presença das duas torcidas, com uma carga mínima disponibilizada para a torcida rubro-negra, que será visitante.
Em um passo importante para melhorar a segurança pública na Chapada Diamantina, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Iraquara, Souto Soares e Palmeiras.
Quatro policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira, dia 27, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force-SSP) e Corregedoria da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Sete vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé enviaram uma nota de esclarecimento ao Sento Sé Notícias após recomendação administrativa e Ação Civil Pública movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionam a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.
A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé, no Norte baiano, para o biênio 2027-2028, prevista para ocorrer hoje, dia 26/2, deverá ser suspensa por determinação da Justiça.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, no último dia 5, ao Município de Palmeiras, a revisão urgente da Lei Municipal nº 186/1997, que institui o Plano de Referência Urbanístico Ambiental da cidade, que está há mais de 25 anos sem atualização.
Nova fase da Operação Mobile 360º amplia devolução de aparelhos e reforça repressão à receptação Com foco na recuperação de aparelhos celulares subtraídos durante o período do Carnaval, a Polícia Civil da Bahia deflagrou mais uma fase da Operação Mobile 360º. Até o momento, 134 aparelhos já foram recuperados e estão sendo devolvidos aos seus legítimos proprietários.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara de Vereadores de Sento Sé, no norte da Bahia, não antecipe a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A orientação foi emitida nesta quinta-feira (19) pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos, da Promotoria da Comarca do município.
A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou nesta quinta-feira (12/02), a campanha “Pule, Brinque e Cuide”, iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
O Carnaval de Mucuri 2026, que será realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro, contará com um conjunto de normas específicas voltadas à organização, segurança e proteção dos foliões, especialmente na Arena Praia da Barra, principal palco dos festejos momescos.
A Justiça condenou, na madrugada desta quarta-feira (11), Rafael de Souza Lima a 22 anos e 5 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos. A sessão ocorreu no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, e durou aproximadamente 19 horas.
Ação integrada do MPBA e das Polícias Civil e Militar cumpre mandados de busca na RMS O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, em atuação integrada com as Polícias Civil e Militar da Bahia, a ‘Operação Território Livre’, para cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Dias D’Ávila, Lauro de Freitas e Camaçari.
