Em uma decisão que marca um novo capítulo para os trabalhadores brasileiros, o Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida, que passou em dois turnos com ampla maioria, estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial.
A CAIXA paga nesta quinta-feira (15) o lote complementar do Abono Salarial para 704.398 trabalhadores da iniciativa privada identificados no reprocessamento das informações do ano-base 2024. Os recursos foram disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O pagamento contempla trabalhadores cujos dados foram enviados ou corrigidos pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.
Servidores terceirizados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) paralisaram as atividades nos campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga em 14 de outubro de 2026, devido ao descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa Creta Comércio e Serviços. A paralisação afeta limpeza, manutenção, recepção e vigilância, por tempo indeterminado. A Reitoria informou que adotará pagamento direto aos trabalhadores e acionou o Ministério Público do Trabalho.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) suspendeu as aulas presenciais e adotará ensino remoto após a paralisação de trabalhadores terceirizados das empresas Creta e Java, que estão com salários atrasados. A reitoria determinou providências para pagamento direto aos funcionários, com previsão de quitação dos salários de setembro até o fim de outubro. Também foram abertos processos administrativos para apurar responsabilidades das contratadas.
Um trabalhador que pede R$ 2 milhões de indenização à Volkswagen por denúncias de trabalho análogo à escravidão obteve uma decisão favorável na Justiça do Trabalho. O TRT-8 (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região), em Belém, no Pará, entendeu, na última quinta-feira, 8, A decisão rejeita o argumento apresentado pela Volkswagen e foi tomada por dois votos a um pela 1ª Turma do tribunal.
PRF apreende mais de 520 kg de drogas na BR-116, em Vitória da Conquista A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta segunda-feira (5), mais de 520 quilos de drogas durante uma fiscalização realizada na Unidade Operacional da PRF localizada no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA).
Criado em 1975 pelo Governo Federal, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) completa 51 anos consolidando uma trajetória marcada pelo compromisso com a cidadania e a empregabilidade.
A Justiça do Trabalho determinou mudanças nas jornadas e a concessão de pausas para cerca de 1,4 mil funcionários que atuam no centro de distribuição da Amazon em Santa Maria, no Distrito Federal. Segundo denúncia do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), trabalhadores chegavam a permanecer de 11 a 12 horas seguidas em pé.
Tempo de leitura: 2 minutos O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Coesa Construção e Montagens S.A., empresa sucessora da OAS, em recuperação judicial, por irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.
O Ministério Público Eleitoral investiga a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, por suposto assédio eleitoral contra servidores municipais. A apuração, formalizada pela promotora Karina dos Santos Silva, busca verificar se houve coação para favorecer candidaturas nas Eleições 2026. A investigação está em fase inicial e não confirma as irregularidades. Na Bahia, o MPT já registrou 32 casos de assédio eleitoral até outubro.
A Bahia ocupa a segunda posição entre os estados com o maior número de ocorrências incluídas na nova atualização da “lista suja” do trabalho escravo, termo popular para o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Dos 82 registros incluídos em todo o país, sete são no estado, que fica atrás apenas de Minas Gerais.
O senador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou o fim da escala 6×1 e defendeu jornadas mais longas, citando brasileiros nos EUA. Ele também questionou a proteção trabalhista brasileira. As declarações ocorreram antes da discussão da PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais.
Um trabalhador de 43 anos foi encontrado morto próximo a uma máquina agrícola na fazenda onde trabalhava na cidade de Feira da Mata, no oeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apontam que o homem teria morrido após receber um choque elétrico.
Tempo de leitura: 3 minutos A plenária política de encerramento da campanha do candidato a deputado estadual Magno Lavigne (Rede) reuniu apoiadores e lideranças de diferentes segmentos no Hotel Barravento, em Ilhéus. O encontro foi marcado por manifestações de apoio, representatividade e um clima de otimismo entre os participantes.
O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) denuncia uma escalada de atos ilegais e persecutórios contra sua presidenta, Fernanda Gama, que trabalha na assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).
O adicional de periculosidade de 30% para o trabalhador que usa motocicleta em suas atividades é autoaplicável e não depende de regulamentação complementar do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou uma empresa de logística e distribuição a pagar o adicional a um vendedor que utilizava moto no trabalho.
Casa do Trabalhador de Feira de Santana – Foto: Gabriel Calazans Feira de Santana registrou saldo positivo de 700 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, e mostram a movimentação do mercado de trabalho formal no município.
Desenrola Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou nesta terça-feira (29/9) o lançamento e a prorrogação de editais de transação de débitos federais que contemplam dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, microempreendedores, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
O mercado de trabalho brasileiro fechou agosto com 165.827 novos empregos formais, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta terça-feira, 29 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado veio de 2.294.563 admissões e 2.128.736 desligamentos registrados no mês. Com o desempenho de agosto, o país chegou a 1.134.033 novos postos de trabalho entre janeiro e agosto de 2026, crescimento de 2,41% no período.
O TST julgará nesta terça-feira o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da Caixa, em greve desde 10 de setembro. A Caixa pediu a intervenção da Justiça após impasse nas negociações, principalmente sobre o plano Saúde Caixa. Os trabalhadores contestam a ação e afirmam que a greve é legítima. Uma liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 60% dos empregados em serviço.
