A ex-deputada federal e atual suplente Gorete Pereira (MDB-CE) deverá voltar às urnas nas eleições de 2026. O nome da política cearense aparece registrado na ata da convenção partidária do MDB como candidata à Câmara dos Deputados, mesmo enquanto cumpre medidas cautelares e utiliza tornozeleira eletrônica no âmbito de uma investigação da Polícia Federal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaberaba abriu processo de escolha suplementar para suplentes do Conselho Tutelar, regulamentado pelo Edital nº 001/2026. O objetivo é formar cadastro de reserva para substituir titulares durante o mandato. Interessados devem consultar o edital no Diário Oficial do município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o período cumprido sob medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno com uso de tornozeleira eletrônica, poderá ser descontado da pena de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído na quarta-feira (5), em plenário virtual, com placar de 6 votos a 4.
O governo do Acre, por meio do Arquivo Público, articulou a abertura de um cofre fechado há mais de 20 anos em São Gabriel (RS), onde foram encontrados documentos e objetos históricos ligados a Plácido de Castro e à anexação do Acre ao Brasil. A ação contou com apoio da prefeitura local, do Ministério Público e da Urcamp. Os originais ficarão sob guarda do município, com cópias para o Acre.
O Superior Tribunal de Justiça condenou o ministro Marco Buzzi à perda do cargo nesta quinta-feira, 6 de agosto. A decisão decorre de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo uma jovem e uma ex-servidora. O processo agora segue trâmites institucionais junto à AGU e ao STF.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Urandi adote, no prazo de 90 dias, uma série de medidas para adequar o município às exigências do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A recomendação foi expedida na sexta-feira (31) pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, no âmbito do Projeto Município Seguro.
O cantor Zé Felipe passou a ser alvo de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) após a repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais em que aparece com o filho, Zé Leonardo, de quase dois anos. == Nas imagens, pessoas presentes perguntam à criança o que ela daria “às meninas” e repetem a palavra “pau”, incentivando o menino a reproduzir a expressão.
A Lei do Pix Pensão Alimentícia permitirá, a partir de julho de 2027, o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, mediante determinação judicial. O sistema será acionado quando o desconto em folha não for possível, transferindo mensalmente o valor da conta do devedor para a do beneficiário. A solicitação deve ser feita por advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público, e o pagador não poderá cancelar a transferência sem nova decisão judicial.
O MPF move ação contra 13 pessoas por garimpo ilegal na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués (AM), que operou entre 2023 e 2025, extraindo 71,1 kg de ouro e contaminando o rio Abacaxis com mercúrio e cianeto. A ação pede indenização de R$ 1,567 bilhão e recuperação da área degradada.
Corregedor acolhe medida do Ministério Público, recebe notícia de inelegibilidade, manda preservar provas e deixa perícia em aberto; candidatura ao Governo entra em cenário de crescente insegurança jurídica Em decisão assinada na noite de quarta-feira (29), o relator Agostino Silvério Junior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), deferiu a tutela provisória requerida pelo Ministério Público Eleitoral, determinando a preservação e o depósito, na Justiça Eleitoral, dos documentos originais relacionados…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, publicou nesta quinta-feira (30) uma recomendação com medidas para disciplinar a circulação de charretes durante a Romaria do Bom Jesus da Lapa.
O Tribunal do Júri de Carinhanha, no oeste da Bahia, julgou quatro irmãos acusados do homicídio de Hugo Araújo do Nascimento, ocorrido em Pau D'Arco, zona rural de Malhada. Tenilson dos Santos da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. Daniel e Elizane foram absolvidos, e Elias teve o crime desclassificado para lesão corporal leve.
A Polícia Federal incinerou mais de 3,5 toneladas de drogas, incluindo cocaína, maconha prensada e skunk, apreendidas em operações no Amazonas. A destruição ocorreu em local autorizado pela Justiça, com acompanhamento da Vigilância Sanitária de Manaus, do MPF e da Justiça Federal. A ação visa impedir o retorno dos entorpecentes ao tráfico.
Em nota pública, Margleide Alfaia afirma que não há ações contra a Câmara relacionadas ao caso Furlan, rebate informações divulgadas nas redes sociais e anuncia responsabilização judicial dos envolvidos.
O Tribunal do Júri de Carinhanha, na Bahia, absolveu novamente Hugo Chaves dos Santos pela morte de Teófilo Moreira Alves, o 'Téo', em julgamento realizado em 28 de julho de 2026. Os jurados reconheceram a materialidade do crime, mas negaram a autoria. O réu já havia sido absolvido em dezembro de 2024, mas o Ministério Público recorreu. O crime ocorreu em outubro de 2021, na zona rural de Carinhanha.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Morpará adote medidas para estruturar a política municipal de segurança pública. A orientação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, foi encaminhada ao prefeito Natalito Ribeiro de Alcântara e ao presidente da Câmara de Vereadores, Idalvan Batista de Queiroz.
A Prefeitura de Ipiaú, administrada pela prefeita Laryssa Dias (PP), é alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos do município.
O Tribunal do Júri de Carinhanha, no oeste da Bahia, realiza nesta terça-feira, 28 de julho, um novo julgamento de Hugo Chaves dos Santos, acusado do homicídio de Teófilo Moreira Alves, ocorrido em 2021. A primeira absolvição foi anulada pelo TJ-BA após recurso do Ministério Público. O julgamento segue em andamento no fórum local.
Justiça Federal concluiu que Robson Rocha deixou de prestar contas de recursos da Funasa destinados a obras de combate à malária A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha por deixar de prestar contas de um convênio de R$ 800 mil firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de drenagem em áreas endêmicas de malária.
O Ministério Público do Ceará agendou para o próximo dia 30, quinta-feira, o “Seminário Cuidar e Pertencer: Saúde Mental e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”, que faz referência ao 36º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
