O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, tomou uma medida importante para garantir maior transparência na gestão pública municipal.
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas indeferiu a representação do publicitário Deilan Arcanjo contra JHC e João Caldas, que pedia perícia nas contas de campanha de 2014. O MP entendeu que a cobrança é de âmbito cível e não configura inelegibilidade. Deilan contesta a decisão, alegando descontextualização do pedido.
A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, perdeu 76,05% de sua cobertura florestal, com 150.096,5 hectares desmatados, segundo a Associação Kanindé. A pecuária ilegal avança na área, com cerca de 165 mil cabeças de gado, e o MPF pediu medidas urgentes para proteger famílias extrativistas ameaçadas. A situação é alvo de disputa judicial no STF.
A Justiça Federal determinou que a linha de transmissão de 230 kV entre Laranjal do Jari e a Subestação Macapá III não pode operar até que sejam cumpridas exigências relacionadas a comunidades quilombolas impactadas. A decisão atende parcialmente pedido do MPF e prevê multa diária de R$ 10 mil. A licença de operação fica condicionada a consultas e estudos, incluindo relatórios de órgãos como Ibama e Incra. A estrutura física já está concluída, mas a operação está bloqueada.
O maior doador pessoa física da campanha de reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é Celso Ferreira Penço Filho, empresário de Mato Grosso, que doou R$ 600 mil. Sua família possui fazendas com áreas sobrepostas à Terra Indígena Piripkura, onde vivem indígenas isolados. O pai dele foi investigado na Operação Curupira II por exploração ilegal de madeira.
Cinco barragens de rejeitos do complexo de garimpo Bom Futuro, em Rondônia, estão em nível de emergência e com risco e dano potencial altos. A falta de laudos de estabilidade e a localização na bacia do Rio Madeira preocupam autoridades devido ao risco de rompimentos em cadeia e contaminação ambiental.
O deputado estadual Binho Galinha (Avante), preso preventivamente e com registro de candidatura indeferido, recebeu 23.469 votos na eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia em 4 de outubro. Os votos estão anulados sub judice, dependendo da Justiça Eleitoral. O TRE-BA indeferiu o registro em setembro, após ação do MP Eleitoral que o aponta como líder de organização criminosa. A defesa contesta e recorreu.
A Petrobras atingiu R$ 700,08 bilhões em valor de mercado na B3, recorde após anúncio de nova descoberta de petróleo na Margem Equatorial. A presidente Magda Chambriard destacou a expectativa de nova fronteira exploratória. O MPF pediu suspensão da licença ambiental para exploração na região.
A Petrobras anunciou a segunda descoberta de petróleo no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, a 175 km da costa do Amapá. A presidente Magda Chambriard afirmou que a área pode abrir nova fronteira exploratória, mas ainda não há garantia de valor comercial. O MPF pediu suspensão da licença ambiental, citando riscos e falta de consulta prévia.
Nas Eleições 2026, cerca de 287 mil eleitores se autodeclararam indígenas, muitos na Amazônia Legal. Para garantir o voto em áreas remotas, o TSE e os TREs oferecem transporte gratuito via programa Seu Voto Importa. Há 1.181 seções eleitorais em 243 territórios indígenas, com mesários das próprias comunidades.
Um homem foi condenado a 25 anos de prisão pela Vara Criminal de Maragogipe, na Bahia, por homicídio ocorrido em fevereiro de 2012. O julgamento, realizado em 29 de setembro, integrou o Projeto Mais Júri do TJBA. O Conselho de Sentença reconheceu autoria e materialidade, com qualificadoras de motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu neste sábado (3) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, revertendo decisão do TRE-PR. Os votos para a chapa serão nulos enquanto o indeferimento vigorar. Deltan anunciou que recorrerá, classificando a decisão como uma 'aberração'.
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Caririaçu disponibilize equipes de limpeza urbana suficientes para os locais de votação neste domingo. A medida, orientada pela Promotoria da 71ª Zona Eleitoral do Ceará, visa remover propagandas descartadas e garantir a acessibilidade.
A Câmara Municipal de Petrolina anunciou uma nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, marcada para a próxima terça-feira, 6 de outubro, às 10h30. A medida atende a uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina. A eleição anterior, realizada em fevereiro de 2026, havia sido antecipada por requerimento coletivo aprovado por unanimidade, reelegendo o vereador Osório Siqueira como presidente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou nesta sexta-feira (2) a distribuição das urnas eletrônicas e suprimentos para as Zonas Eleitorais de Manaus, visando as Eleições Gerais de 2026, que ocorrerão no domingo (4). Também foram definidas medidas para o dia da votação, incluindo a Central de Flagrantes integrada e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h.
No domingo, mais de 158 milhões de brasileiros votarão para presidente, governadores, senadores e deputados. O TSE unificou o horário de votação das 8h às 17h em Brasília. O MP Eleitoral fiscalizará o pleito, e regras sobre documentos, propaganda, transporte e justificativa de ausência foram divulgadas.
Luziânia apresentou o Parque Natural Colaborativo Jardim Ingá, voltado à preservação do Cerrado e educação ambiental, durante o 16º Encontro em Prol do Cerrado. O projeto, resultado de mais de uma década de trabalho entre moradores, poder público e a Escola Maria Teixeira, é o primeiro do país nesse modelo de gestão colaborativa. A iniciativa busca integrar preservação, educação e participação comunitária.
A Polícia Federal marcou para a semana que vem os depoimentos do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto e do dono do BTG Pactual, André Esteves, sobre fatos envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Eles serão ouvidos dentro do inquérito que apura suspeitas de cooptação de dois servidores do BC por Vorcaro.
O concurso público da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, teve uma nova alteração no cronograma, publicada na quarta-feira (30). A prova para os candidatos de níveis médio e superior foi transferida para 29 de novembro de 2026, conforme o Edital de Retificação nº 04/2026.
Advogado tentou manipular sistemas de IA do STF com comando escondido O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de uma multa de R$ 5 mil contra o advogado Marcelo Henrique Martins.
