29 out2026 · 09h02
Justiça Federal gaúcha garante salário-maternidade para mulher que foi “barriga solidária”
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que o INSS pague salário-maternidade a uma mulher que realizou gestação de substituição para o irmão e a cunhada. A decisão judicial reverteu a negativa administrativa do órgão previdenciário, reconhecendo o direito ao benefício mesmo sem o nome da gestante na certidão de nascimento.