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Dossiê · Pessoa · nº 33259

Paulo Pereira

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Cronologia

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20 out2026 · 19h59

Lula anuncia sanção de lei que prevê perdão de dívidas de MEIs de até R$ 12,6 bilhões

O presidente Lula anunciou que sancionará nesta quarta-feira (21) uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões. A medida integra o pacote Prospera MEI, que também propõe ampliar o limite de faturamento anual e criar o Pix MEI. O anúncio ocorreu durante ato de campanha no Nordeste.